A safra 2026/27 começa com menos da metade do orçamento aprovado para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Dos R$ 1,017 bilhão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), apenas R$ 473,8 milhões estão disponíveis para a contratação de apólices subsidiadas.
Na prática, cerca de R$ 543,8 milhões, ou 53% do orçamento, estão indisponíveis. Desse total, R$ 461,7 milhões foram bloqueados e aproximadamente R$ 81,9 milhões foram cancelados. O programa ainda carrega R$ 141 milhões em subvenções de 2025 pendentes de pagamento às seguradoras.
O PSR paga parte do valor da apólice contratada pelo produtor. A indenização por uma eventual perda é responsabilidade da seguradora. Com menos dinheiro para a subvenção, o produtor pode ter de pagar uma parcela maior do prêmio, procurar uma cobertura mais limitada ou iniciar o plantio sem seguro.
O problema ganha importância porque a maior procura por seguro ocorre justamente nos meses que antecedem o plantio da safra de verão. Sem uma definição sobre a liberação dos recursos, seguradoras podem reduzir a oferta de apólices subsidiadas e produtores ficam sem saber quanto precisarão reservar para proteger a lavoura.
Um estudo do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) estima que a área atendida pelo programa poderá cair para 2,69 milhões de hectares em 2026. O volume representa apenas 2,78% da área agrícola brasileira.
Se todo o orçamento aprovado fosse executado, a cobertura poderia chegar a 5,7 milhões de hectares. Mesmo nesse cenário, a maior parte das lavouras brasileiras continuaria sem a proteção oferecida pelo seguro subvencionado.
Pedro Lupion
Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, a baixa presença do seguro no campo deixa o produtor e o sistema de crédito mais vulneráveis. Ele também avalia que a falta de previsibilidade orçamentária reduz a disposição das seguradoras para ampliar a oferta de apólices e pode elevar o preço cobrado pelas coberturas.
“Seguro rural não pode ser tratado como uma despesa que depende da sobra de caixa do governo. Ele faz parte da estrutura de proteção da renda e do crédito. Quando a subvenção desaparece no início da safra, o produtor precisa escolher entre assumir um custo maior, reduzir investimentos na lavoura ou plantar sem cobertura”, afirma Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT).
A restrição ocorre em um momento de margens apertadas, custos elevados e crescimento do endividamento rural. Para o produtor que já renegociou parcelas ou precisa contratar custeio, a ausência de seguro também pode dificultar o acesso a novos financiamentos.
O efeito não fica restrito à propriedade. Uma quebra de safra sem cobertura aumenta o risco de atraso nos pagamentos a bancos, cooperativas, revendas de insumos e fornecedores. Também amplia a pressão por prorrogações, renegociações de dívidas e novos programas públicos de socorro.
“Estamos entrando em uma temporada marcada por endividamento elevado, menor capacidade de investimento e risco climático crescente. Quando uma lavoura quebra sem seguro, o prejuízo não termina na porteira. Ele chega à cooperativa, à revenda, ao banco, ao comércio do município e depois retorna ao governo na forma de renegociação de dívidas”, diz Rezende.
Isan Rezende
O alerta climático está relacionado ao fortalecimento do El Niño. O Centro de Previsão Climática (CPC, na sigla em inglês), ligado à Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês), calcula em 81% a possibilidade de o fenômeno alcançar intensidade muito forte entre outubro e dezembro de 2026.
A projeção também aponta 97% de probabilidade de permanência do El Niño até o período entre fevereiro e abril de 2027. Caso o cenário se confirme, o fenômeno poderá ficar entre os mais intensos observados desde 1950.
Os efeitos não são iguais em todas as regiões e não significam que haverá perdas em todas as lavouras. Em geral, porém, episódios fortes de El Niño aumentam a possibilidade de excesso de chuva no Sul, irregularidade das precipitações em partes do Norte e do Nordeste e temperaturas elevadas em áreas produtoras do Centro-Oeste e do Sudeste.
O coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA, deputado Tião Medeiros, avalia que reduzir a proteção justamente em uma temporada de maior risco climático pode levar produtores já endividados a abandonar a atividade. Para ele, o seguro precisa ser tratado como instrumento preventivo, e não apenas como uma despesa orçamentária.
Uma tentativa de dar previsibilidade ao programa está no Projeto de Lei 2.951/2024. A proposta modifica as regras do seguro rural, protege os recursos destinados ao PSR contra bloqueios e contingenciamentos e cria condições para a operação do chamado Fundo de Catástrofe.
O projeto também permite direcionar recursos não utilizados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ao seguro rural, desde que a transferência não prejudique as operações já contratadas. O Proagro é um mecanismo ligado principalmente ao crédito de custeio, enquanto o PSR reduz o preço das apólices oferecidas por seguradoras privadas.
De autoria da senadora Tereza Cristina, o projeto foi relatado inicialmente no Senado pelo senador Jayme Campos. Na Câmara dos Deputados, o texto recebeu alterações sob a relatoria de Pedro Lupion e retornou ao Senado.
Em 15 de julho, os senadores aprovaram o regime de urgência. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem passar novamente pelas comissões. A aprovação da urgência, no entanto, não significa que as novas regras já estejam em vigor.
O deputado Rafael Pezenti, coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, defende que o seguro deixe de depender de decisões anuais do governo e seja consolidado como política permanente de Estado. A avaliação é que a previsibilidade permitiria às seguradoras planejar melhor a oferta e aos produtores contratar a cobertura antes do início do risco.
“O produtor precisa saber, antes de fechar o custeio e comprar os insumos, se haverá subvenção, quais culturas serão atendidas e quando o dinheiro estará disponível. Seguro liberado depois do plantio ou orçamento recomposto depois da ocorrência da perda não resolve. A previsibilidade precisa estar na lei e no calendário da política agrícola”, acrescenta Isan Rezende.
Enquanto o orçamento não for recomposto, produtores interessados no seguro devem verificar com antecedência a disponibilidade da subvenção, os riscos cobertos, as regras de indenização e a exigência de cumprimento do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Também é importante comparar apólices, porque preço, nível de cobertura, franquias e produtividade segurada variam entre empresas e culturas.
