A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou ao governo federal um conjunto de 20 propostas voltadas ao combate da inflação dos alimentos no país. O documento foi elaborado pelo Instituto Pensar Agropecuária (IPA) e entregue aos ministérios da Casa Civil e da Fazenda, contendo medidas de curto, médio e longo prazo para fortalecer a produção e reduzir custos no setor agropecuário.
Entre as sugestões de curto prazo, destacam-se a revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, a redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, a revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a simplificação dos processos alfandegários. Além disso, o documento propõe a inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), eliminando a tarifa de importação para ampliar a oferta do produto no mercado nacional.
O documento também enfatiza a importância de medidas estruturantes para garantir previsibilidade e competitividade ao setor agropecuário. Entre as ações de médio e longo prazo, estão o incentivo à produção nacional de fertilizantes, a ampliação da infraestrutura de armazenagem e transporte, a recuperação de rodovias estratégicas e o fortalecimento do seguro rural. Além disso, sugere a adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos e ampliar o financiamento de longo prazo para investimentos na cadeia de frio, melhorando a conservação e distribuição de produtos perecíveis.
A FPA ressalta que, enquanto as medidas emergenciais podem mitigar os impactos da inflação no curto prazo, apenas investimentos estratégicos em infraestrutura, estímulo à produção nacional e políticas fiscais equilibradas poderão garantir a estabilidade dos preços dos alimentos a longo prazo. O governo federal deve avaliar as propostas e discutir a viabilidade de sua implementação.
Veja aqui as sugestões na íntegra:
- Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, garantindo a renovação do Convênio ICMS 100/97 até a transição da reforma tributária;
- Redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para aliviar os custos de produtos básicos como massas e pães;
- Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo custos no transporte de insumos agropecuários;
- Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito: o governo federal pode solicitar aos bancos públicos que reduzam o percentual de garantia real exigido. E permitir que produtores utilizem créditos de ICMS para a compra de máquinas e insumos agrícolas, aumentando o capital de giro do produtor, uma vez que este não forma preço;
- Reavaliação dos impostos sobre embalagens essenciais, reduzindo o impacto no preço final dos alimentos processados;
- Desburocratização alfandegária, integrando processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias;
- Ampliação do uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronizar os procedimentos entre Ministério da Agricultura e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias;
- Combate a restrições artificiais à oferta agrícola, eliminando barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários;
- Inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec): atualmente, o óleo de soja importado de países do Mercosul é internalizado sem imposto de importação. Para aqueles advindos de fora do bloco, incide tarifa de 9% sobre o óleo de soja bruto e de 10% sobre o óleo de soja refinado envasado. A sugestão é zerar temporariamente a TEC para todas as origens.
- Adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos, reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de alimentos próprios para consumo;
- Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária e condições de financiamento mais acessíveis para os produtores;
- Extinção de barreiras regulatórias no acesso ao crédito rural, adequando normas ambientais e simplificando exigências de garantias;
- Ampliação da subvenção ao seguro rural e ao Proagro, garantindo maior
proteção financeira aos produtores em caso de perdas climáticas; - Financiamento de longo prazo para investimento na “cadeia de frio”: a infraestrutura de armazenamento refrigerado evita desperdícios e aumenta a oferta de alimentos perecíveis, reduzindo oscilações de preços;
- Expansão da malha ferroviária e hidroviária, reduzindo a dependência do modal rodoviário e barateando os custos logísticos;
- Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor.
- Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas;
- Expansão da capacidade de armazenagem, evitando oscilações de preços e reduzindo a vulnerabilidade dos produtores a períodos de colheita;
- Aplicação de medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal, evitando impactos negativos na oferta e no preço dos alimentos; e
- Aumentar a disponibilidade de farelo de milho e soja para baratear a ração animal e reduzir o custo da produção de proteína, por meio do aumento da mistura de biodiesel e etanol à combustíveis fósseis.
