Os produtores rurais do Rio Grande do Sul enfrentam um cenário de dificuldades financeiras após quatro safras consecutivas impactadas por secas e enchentes. O acúmulo de dívidas tem preocupado o setor, que busca alternativas para manter a produção e evitar o abandono da atividade.
Uma possível solução surge com um novo projeto de lei apresentado no Senado, que propõe condições facilitadas para a quitação das dívidas agropecuárias. O texto prevê um prazo de até 20 anos para pagamento, juros reduzidos e a securitização dessas dívidas, convertendo-as em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com um limite de até R$ 60 bilhões.
As operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025 poderão ser incluídas no programa, com um teto de renegociação de R$ 5 milhões por CPF e um período de carência de dois anos.
Os juros estabelecidos no projeto variam de acordo com o perfil do produtor:
- 1% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- 2% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- 3% para os demais produtores.
Além disso, o projeto prevê incentivos para pagamentos em dia, oferecendo descontos de 30% sobre cada parcela paga no vencimento, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre valores que excederem esse montante.
Para viabilizar a proposta, está prevista a criação do Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), sustentado por recursos dos próprios produtores, que destinariam 0,2% da produção para o fundo. Também contará com aportes de fundos constitucionais e de defesa da economia cafeeira.
Outro ponto do projeto prevê a criação de uma linha de crédito especial via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinada à recuperação de solo e investimentos em irrigação, com taxas de juros de até 5% ao ano.
Para proteger os produtores de novas dificuldades financeiras causadas por eventos climáticos, a proposta estabelece que, em caso de nova calamidade, haverá prorrogação automática do pagamento por 12 meses, sem penalidades. Além disso, parcelas cobertas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) serão excluídas da renegociação.
O projeto busca garantir segurança financeira ao setor agropecuário e incentivar a continuidade da produção, evitando que os agricultores fiquem impossibilitados de acessar crédito e investir no futuro da atividade. O próximo passo será a articulação política para viabilizar sua aprovação e sensibilizar o governo federal sobre a importância das medidas.
