Termina nesta sexta-feira (20.10) o prazo para veto ou sanção do projeto do Congresso que instituiu marco temporal aprovado pelo Senado no dia 27 de setembro.
O tema deve ser discutido nesta quinta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, em reunião no Palácio do Alvorada.
O Ministério Público Federal (MPF) defendeu que o presidente vete o projeto aprovado no Congresso Nacional. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das bancadas mais mobilizadas do Congresso, composta por 374 integrantes, diz que se Lula vetar o congresso derruba e promulga.
O entendimento do deputado Pedro Lupion presidente da FPA é de que, assim como o projeto foi aprovado com folga na Câmara e no Senado, eventuais vetos do Executivo serão derrubados “tranquilamente”, com ampla maioria de votos, pelo Legislativo. Lupion destaca que o Marco Temporal aprovado pelo Congresso “representa a vitória do direito de propriedade e da segurança jurídica” no país.
“Temos que aguardar qual será a decisão da Presidência da República, se vai vetar por completo ou parcial. Se vetar, nós temos os votos para derrubar esse veto, mas também temos outras medidas tramitando no Congresso, a PEC 48 no Senado, que trata da data do Marco Temporal, que já pode votar na CCJ, e também a PEC 132, que já passou pelo Senado, está na Câmara, aguardando a designação do presidente de uma comissão especial, que trata da indenização [por desapropriações de terras para fins de reservas indígenas]”, afirmou, acrescentando: “Anda tem um longo processo pela frente, para a gente conseguir resolver essa questão”.
