Entidades ligadas ao agronegócio brasileiro, inclusive o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, fizeram críticas veementes à decisão do bloco europeu de impor restrições à importação de produtos originados de áreas com histórico de desmatamento ou degradação ambiental.
A origem do problema está num acordo estabelecido há 17 anos, entre organizações não governamentais, agroindústrias e o Governo Federal. Por esse pacto ficaria proibida a aquisição de soja proveniente de áreas na Amazônia desmatadas após 22 de julho de 2008.
Para os produtores, essa moratória representa um ataque às leis brasileiras e causa prejuízos significativos ao setor. No território brasileiro, a legislação permite o desmatamento de até 20% das áreas totais de uma propriedade na região.
No entanto, conforme estipulado pela moratória, mesmo que o proprietário não tenha atingido essa porcentagem, ele fica impedido de expandir o desmatamento legal se desejar fornecer sua produção às empresas signatárias do acordo.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, essa moratória é uma afronta à soberania brasileira. “É inadmissível que imponham limitações aos nossos próprios métodos de produção. Estamos diante de uma situação em que o cumprimento desse acordo se tornou um entrave aos nossos produtores, minando não só a economia do setor, mas também nossos direitos como nação. Precisamos repensar seriamente essa imposição externa que prejudica a agricultura brasileira”, frisou Rezende.
“Essas restrições arbitrárias impostas não apenas desconsideram os esforços e a legislação brasileira para um desenvolvimento agrícola sustentável, mas também representam um claro ataque à autonomia e soberania do nosso país. Essa moratória é um exemplo claro de como interesses externos tentam sufocar nossa produção, ignorando o compromisso genuíno do Brasil com a preservação ambiental. Estamos comprometidos em buscar soluções que não apenas protejam nossa natureza, mas também defendam os direitos e a prosperidade dos nossos produtores”.
Isan Rezende, reforçou a necessidade de proteger os interesses dos produtores brasileiros diante das medidas restritivas adotadas pela União Europeia. Ele pontuou a existência de mercados alternativos e a importância de manter a soberania na definição das práticas sustentáveis, salientando que a produção agropecuária brasileira é pautada por rigorosos padrões de qualidade e responsabilidade ambiental.
SENADO – Em reunião na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) desta quarta-feira (22.11), foi aprovado o requerimento do senador Alan Rick, que solicita a realização de audiência pública para debater a moratória da soja.
“A moratória da soja é uma iniciativa que tem como objetivo assegurar que a soja produzida no bioma Amazônia e comercializada pelos seus signatários esteja livre de desflorestamentos ocorridos após 22 de julho de 2008″, explica Rick.
Ele lembra que a iniciativa parte da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e que busca combater o desflorestamento associado à produção de soja na Amazônia.
GOVERNO – Em reunião com representantes do setor produtivo o governador mato-grossense, Mauro Mendes defendeu uma atuação mais enérgica do Governo Federal, na defesa dos interesses dos produtores.
“Nossos produtores trabalham na legalidade, cumprindo o Código Florestal Brasileiro – que é a lei ambiental mais restritiva do mundo – e não vamos aceitar que sejam desrespeitados ou boicotados por produzirem dentro da lei. Hoje conversamos com dezenas de prefeitos, produtores e representantes do setor produtivo e alinhamos providências contra a moratória da soja e da carne.
Mendes sugeriu a criação de um projeto de Lei para retirar os incentivos fiscais das empresas que aderirem a moratória, além de se denunciar as empresas participantes do boicote por práticas abusivas no mercado, “já que 95% das compradoras da produção de Mato Grosso estão ligadas às entidades que firmaram o acordo da moratória”, disse Mendes.
Veja um vídeo com a fala do Governador:
