A Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) realizou nesta segunda-feira (27.11) uma audiência pública para debater as moratórias da soja e da carne. A chamada moratória é um compromisso de empresas de não comprar soja e carne produzidas em áreas de desmatamento no bioma amazônico, mesmo que feito de maneira legal.
Multinacionais de exportação de grãos e produção de óleo – por meio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) – fazem parte desse acordo comercial firmado com Organizações Não-Governamentais (ONGs) e governo federal. Frigoríficos também assumiram o mesmo compromisso por meio de termo de ajuste de conduta.
O evento contou com a presença de produtores rurais, prefeitos, e autoridades como deputado estadual professor Gilmar Miranda (em exercício), o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, além de representantes de instituições influentes no setor, como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação de Produtores de Soja (Aprosoja Brasil e Aprosoja/MT), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), e diversos sindicatos rurais.
“Literalmente é um acordo comercial que se sobrepõe à legislação brasileira, que é a mais restritiva do mundo no ponto de vista de preservação. Isso traz um prejuízo gigantesco para municípios que teriam a possibilidade de converter áreas e não podem em função desse acordo comercial”, criticou o presidente da Aprosoja-MT, Fernando Cadore.
Isan Rezende, em sua participação, defendeu a criação de uma agência estadual do terceiro setor. Segundo ele, a medida é vital para que o estado tenha controle de 100% das ONGs que entram e atuam dentro de Mato Grosso. “Ao entrar as ONGs teriam que ser credenciadas para fazer qualquer projeto dentro do Estado. E essa agência ter a prerrogativa de definir se há ou não interesse na atividade dessa ONG no Estado. Se o projeto for relevante, que o resultado seja encaminhado para a Universidade para fazer o fomento da tecnologia”, defendeu Isan.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio
O presidente do Instituto do Agronegócio ainda propôs um segundo ponto de ação, que seria encaminhar uma alteração da Constituição Federal, criticando as práticas comerciais atuais: “Essas caravelas, chamadas de “trades”, estão entrando e trocando a mão de obra indígena escrava pela mão de obra do produtor rural. A cultura do colonislismo não permanece a mesma?”, indagou Isan.
Já Marcos Bravin, presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, lamentou que não possa comercializar sua soja apesar de estar em conformidade com a lei. “Eu desmatei áreas, tudo aprovado pela Sema [Secretaria Estadual de Meio Ambiente] e pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], e agora não vou poder vender essa soja sendo que eu estou dentro da lei. Essas empresas estão indo contra a nossa lei, contra nossas legislação do estado do Mato Grosso e do Brasil”.
Francisco Manzi, diretor técnico da Acrimat, destacou que a pecuária enfrenta um desafio semelhante desde 2009, e que o novo Código Florestal foi ignorado por estes acordos. “Começou em 2009 com o nome termo de ajustamento de conduta, que os três maiores frigoríficos foram signatários. Também não existia ainda o novo Código Florestal, que permite a abertura de 20% da propriedade”.
O deputado Valmir Moretto, co-autor do requerimento para a audiência, enfatizou a necessidade de respeitar o Código Florestal e descreveu a moratória como “abusiva a nossas propriedades rurais”. “O que nós estamos buscando é o respeito pelo Código Florestal. Essa moratória é abusiva a nossas propriedades rurais. Não queremos passar a mão na cabeça de ninguém, nem proteger ninguém”, afirmou.
Gilberto Cattani (PL), quem requereu a audiência, propôs a retirada de incentivos fiscais às empresas envolvidas no acordo e sugeriu disponibilizar esses incentivos a empresas não participantes do que ele chamou de “conluio contra o produtor”. “Existem várias opções [para enfrentar a questão]. Uma delas é você não dar incentivo fiscal ou qualquer tipo de incentivo que venha do estado para essas empresas. É um absurdo que o governo do estado possa estar dando incentivo a quem prejudica o mato-grossense. O segundo passo é você abrir esses mesmos incentivos a outras empresas que não participem desse conluio contra o produtor”, sugeriu o parlamentar.
A apresentação de uma reclamação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também foi proposta durante o encontro. E no final dos debates o deputado federal Coronel Assis, assumiu o compromisso de levar a questão e tudo que foi discutido na ALMT para discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília.
