A Câmara dos Deputados se prepara para analisar com urgência um projeto que pode barrar um decreto presidencial que concede à Fundação Nacional do Índio (Funai) a capacidade de agir como polícia em determinadas situações.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta esse decreto foi apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira e tem ganhado apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que está pressionando pela sua aprovação rápida.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que já está em conversas com líderes partidários para que, já na próxima semana, seja aprovado o requerimento de urgência para agilizar a tramitação do PDL. Segundo ele, a ideia é que o projeto seja votado o mais rápido possível. A mobilização para garantir a tramitação acelerada do PDL será discutida em uma reunião da FPA, marcada para terça-feira (11).
O decreto em questão amplia o poder da Funai (veja aqui), permitindo que seus agentes exerçam funções típicas de polícia, como destruir bens usados em infrações contra terras indígenas e até fechar instalações privadas. A medida tem gerado controvérsia no meio político e no setor agropecuário, com críticos apontando que ela ultrapassa os limites do poder da Funai e ameaça o direito de propriedade.
Lupion classificou a medida como “inconstitucional” e disse que ela interfere diretamente na questão da propriedade privada. Ele argumenta que o decreto concede à Funai poderes que não são previstos pela legislação e que isso pode prejudicar a segurança jurídica no campo.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB), por sua vez, também se posicionou contra o decreto. Em uma nota divulgada na última quarta-feira (5), a SRB expressou preocupação com a possibilidade de os agentes da Funai atuarem em áreas que ainda não foram oficialmente demarcadas como terras indígenas. A entidade enfatizou que a segurança no campo é essencial para reduzir custos na produção de alimentos e que a atuação da Funai deve se limitar às terras já reconhecidas.
De acordo com a SRB, o decreto representa uma brecha perigosa que pode permitir que a Funai atue em áreas de “interesse indígena” sem que haja uma demarcação formalizada, o que pode gerar insegurança para os produtores rurais e agravar os conflitos no campo. A entidade também alertou para o risco de um aumento na pressão sobre áreas produtivas que não têm uma definição clara sobre sua destinação.
A tramitação acelerada do PDL reflete a preocupação do setor agropecuário com a segurança jurídica no campo e a defesa dos direitos de propriedade. O agronegócio, que é um dos principais motores da economia brasileira, tem se mostrado cada vez mais atento às ações do governo que possam afetar a dinâmica do setor, especialmente em um momento de crescente demanda por alimentos e commodities.
Com a aprovação do requerimento de urgência e a possível votação do PDL, o projeto terá um impacto direto na regulamentação do papel da Funai, podendo limitar suas ações e preservar as garantias de propriedade no Brasil. Se o PDL for aprovado, o decreto presidencial perderá eficácia, e as competências da Funai voltarão a ser restritas àquelas previstas pela Constituição e pelas normas existentes.
