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A Comissão Europeia divulgou nesta quarta-feira (02.10) um conjunto de orientações para os operadores comerciais se adequarem à Lei Anti desmatamento (EUDR), aprovada em junho de...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4398/23, que propõe incluir a invasão de propriedades privadas, conhecida juridicamente como esbulho possessório, entre os crimes...
A deputada federal Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira, conhecida como Coronel Fernanda, apresentou um projeto de lei que visa reformular as diretrizes para a...
Pode sair nos próximo dias uma nova (e, espera-se, favorável) decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suspensão da construção da Ferrogrão, uma ferrovia planejada...
A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender uma lei do Estado do Mato Grosso que punia invasores de propriedades...
O veto ao Projeto de Lei 397/2024, que previa a prorrogação do pagamento de financiamentos rurais em regiões afetadas por desastres climáticos, gerou uma forte reação...
A partir de 30 de dezembro de 2024, entrará em vigor o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês)....
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do Projeto de Lei 2874/2019, do senador Alan Rick, integrante da Frente Parlamentar da...
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (04.09) o Projeto de Lei 528/2020, conhecido como “Combustível do Futuro”, que cria programas nacionais para o diesel verde, combustível...
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa fortalecer a resiliência da agricultura brasileira frente às mudanças climáticas....
