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O Senado aprovou nesta quarta-feira (05.11) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe...
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta segunda-feira (03.11) novas regras que vão orientar a fiscalização de produtos de origem vegetal em todo o...
O governo federal publicou nesta semana o Decreto nº 12.689/2025, que modifica as regras sobre o georreferenciamento de imóveis rurais, estendendo por mais quatro anos o...
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (01.10) o Projeto de Lei 1664/2025, que amplia o prazo para a obrigatoriedade do georreferenciamento...
O projeto de lei que altera o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) está agora no Senado, e, segundo analistas, deve ter uma tramitação rápida....
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que altera a Lei da Reforma Agrária para impedir a...
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17.09) o Estatuto do Produtor Rural (PL 4.588/2021), que cria a Política Nacional de Proteção...
Produtores rurais que possuem propriedades em áreas de fronteira ganharam mais tempo para resolver a regularização fundiária. A Lei nº 15.206, sancionada no dia 12 de...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que eleva o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ao status de lei. Até então,...
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou nesta terça-feira (19.08) 568 emendas ao projeto de licenciamento ambiental, reagindo aos vetos do presidente Lula, que rejeitou 63...
