A Câmara dos deputados deve decidir até a próxima semana a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de propriedades privadas. O pedido foi apresentado pelo Tenente Coronel Zucco (REP-RS) e pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
Segundo os parlamentares, está ocorrendo “uma onda sem precedentes de vandalismo e de destruição de patrimônio público” e é preciso apurar quem são os autores e incentivadores. A PFA garante que já tem numero suficientes para a abertura da CPI.
“É um banditismo anunciado e não temos como aceitar algo desse tipo em pleno 2023. Em diversas regiões o que se vê são ações para destruir o campo e o País. Já temos a palavra do presidente Arthur Lira do parecer favorável e, portanto, a CPI deverá acontecer já nas próximas semanas”, afirmou Lupion.
RECORDE – Nos três primeiros meses do governo Lula, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já registrou 16 invasões de terra no país, sendo sete do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e nove da Frente Nacional de Lutas (FNL). O número supera todo o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro — em 2019, foram 11 invasões.
Dados do Incra, até o primeiro semestre de 2022, mostram que foram registradas 170 invasões no governo Bolsonaro, contra quase 2,5 mil nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso (entre 1995 e 2002); 2 mil no governo de Lula (2003 a 2010); quase mil no governo de Dilma Rousseff (2011 a 2016); e 54 no governo de pouco mais de um ano de Michel Temer (2016 a 2018).
A última invasão registrada foi em Pernambuco, em uma fazenda de cana-de-açúcar com 800 hectares, no município de Timbaúba, na Zona da Mata, que deu início ao chamado “Abril Vermelho”, quando o MST intensifica as invasões. Em 2022, ainda no governo de Bolsonaro, o “Abril Vermelho” se resumiu a marchas e manifestações, com apenas quatro invasões de propriedades rurais.
MARCO – Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) os representantes da FPA também decidiram pela promulgação do Projeto de Lei 490/2007, conhecido como marco temporal sobre demarcação de terras indígenas.
A data de promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para demarcação de terras indígenas, o líder da bancada destacou que, em virtude do anúncio de retomada do julgamento sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal, a Câmara precisa estar preparada.
“Diante da marcação da data, nós precisamos estar preparados. É uma questão de dar segurança jurídica aos nossos produtores, e por isso, vamos pautar para resolver a questão do marco temporal. Tivemos a apresentação de urgência da matéria feita pela coordenadora jurídica da FPA, deputada Caroline de Toni, que atenta à proximidade da análise no STF, nos auxiliou com essa proposição”.
Além do deputado Pedro Lupion, estiveram presentes na reunião os deputados federais, Sérgio Souza (MDB-PR); Arnaldo Jardim (CD-SP); Tenente Coronel Zucco (REP-RS); Ricardo Salles (PL-SP); Zé Vitor (PL-MG); Alceu Moreira (MDB-RS) e Caroline de Toni (PL-SC).
