A matéria abaixo foi erroneamente publicada neste domingo (13.07) por uma confusão de datas. Na verdade a notícia é do dia 13.06 e o redator, durante a edição, não atentou que se tratava de uma notícia do mês passado. A informação correta é que a troca do termo “álcool” por “etanol combustível” no texto final da reforma tributária elevou drasticamente o PIS/Cofins sobre o álcool não carburante, impactando indústrias como cosméticos, bebidas e medicamentos.
Antes dessa lambança, o álcool industrial era tributado de forma monofásica: usinas recolhiam cerca de R$ 130 por metro cúbico. Agora, com a nova redação, esse valor disparou para R$ 1.000. Esse aumento abrupto e sem aviso, colocou todo o setor em alerta — uma reforma que prometia eficiência acabou entregando confusão e impacto econômico severo.
Diante do estrago, o governo foi obrigado a publicar o Decreto nº 12.525, de 24 de junho de 2025, corrigindo a distorção causada pela substituição do termo “álcool” por “etanol combustível” na Lei Complementar nº 214/2025.
Pedimos desculpas a nossos leitores, seguidores e amigos pela confusão das datas.
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(SEGUE ABAIXO O TEXTO PUBLICADO ERRONEAMENTE)
Durante a regulamentação da reforma tributária, a substituição do termo “álcool” por “etanol combustível” no texto final resultou em uma distorção que elevou significativamente a carga de PIS/Cofins sobre o álcool não carburante — utilizado em segmentos como cosméticos, bebidas, produtos de limpeza e medicamentos. Como consequência a mudança restringiu o benefício fiscal ao etanol automotivo e deixou as demais aplicações sujeitas a uma alíquota de quase 30%, pressionando os custos do setor produtivo.
Antes da alteração, o regime tributário para o álcool industrial era monofásico e permitia que as usinas recolhessem cerca de R$ 130 por metro cúbico vendido. Com a nova regra, esse valor saltou para aproximadamente R$ 1.000, gerando um aumento expressivo e inesperado na carga tributária incidente sobre um insumo essencial para diversas cadeias produtivas.
Para evitar efeitos colaterais como aumento de preços ao consumidor final e perda de competitividade industrial, o governo federal prepara um decreto que deve reduzir as alíquotas de forma emergencial. A medida está em análise final na Casa Civil e na Receita Federal, e a expectativa é de que o texto seja publicado nos próximos dias.
Embora a correção formal da falha exigisse uma nova lei complementar — o que demandaria maioria qualificada no Congresso e mais tempo de tramitação —, o decreto surge como alternativa viável para mitigar os impactos no curto prazo. O objetivo é devolver equilíbrio fiscal à cadeia do álcool industrial, resguardar setores estratégicos e preservar a estabilidade dos preços ao consumidor.
A medida também busca reduzir o risco de judicialização e disputas tributárias, que podem surgir diante da insegurança jurídica causada pela redação atual da lei. Representantes da indústria e especialistas tributários vêm alertando para os efeitos adversos do novo modelo, que acabou atingindo insumos que não estavam no escopo original da reforma.
A publicação do decreto é aguardada com expectativa pelo mercado, que considera a medida essencial para evitar a perda de competitividade e novos prejuízos à indústria nacional.
